Detalhes do Acórdão - 1522/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 1522
Acórdãos Similares

Acórdão

1522/2022

Processo

469756/2020

Data da Sessão

08/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

23/08/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2820

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ELISA SLOMPO CAPORRINO, PARANAPREVIDÊNCIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Processo de Servidor do Tribunal. Abono de permanência. Emenda nº 41/2003. Acórdão nº 848/22-Tribunal Pleno. Consulta com efeito vinculante. Preenchimento dos requisitos para a aposentadoria em 24/07/2020. Pelo deferimento do abono de permanência.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1522/2022 - Primeira Câmara

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