Detalhes do Acórdão - 1571/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 1571
Acórdãos Similares

Acórdão

1571/2023

Processo

341343/2023

Data da Sessão

12/06/2023 12:00:00

Data de Publicação

27/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3008

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE MORRETES

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE MORRETES e SEBASTIAO BRINDAROLLI JUNIOR

Ementa

Certidão Liberatória. Pendências no cumprimento da Agenda de Obrigações. Indeferimento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Descumprimento dos prazos estabelecidos na entrega de informações ao sistema SIM-AM (Agenda de Obrigações).

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria