Detalhes do Acórdão - 1576/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1576
Acórdãos Similares

Acórdão

1576/2022

Processo

636339/2021

Data da Sessão

15/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

31/08/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2826

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Classificação da Decisão

Interessados

ADERBAL VILLAR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Secretaria de Estado da Saúde. Acúmulo irregular de cargos públicos por servidor. Procedência. Aplicação de multa ao servidor e determinações à SESA. Remessa de cópia do feito ao MPE.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Acúmulo irregular de cargos públicos por servidor.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria