Detalhes do Acórdão - 1600/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 1600
Acórdãos Similares

Acórdão

1600/2023

Processo

566690/2021

Data da Sessão

12/06/2023 12:00:00

Data de Publicação

30/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3011

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros.

Ementa

Aposentadoria. Manifestação da unidade técnica pelo registro. Ministério Público de Contas pela negativa de registro. Conflito aparente entre princípios. Manifestação anterior deste Tribunal. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1600/2023 - Primeira Câmara

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