Detalhes do Acórdão - 161/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 161
Acórdãos Similares

Acórdão

161/2022

Processo

508533/2017

Data da Sessão

31/01/2022 12:00:00

Data de Publicação

11/02/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2709

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

COMPANHIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO S.A.

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO S.A., JEFFERSON RICARDO BELASQUE, LUCIANO KUHL e outros.

Ementa

Recurso de revista. Prestação de contas anual. Exercício de 2011. SERCOMTEL CONTACT CENTER S.A. Contratação de pessoal sem a realização de concurso público. Ofensa ao Prejulgado n.º 6 deste Tribunal. Julgado que se aplica a empresas controladas por sociedades de economia mista.  Inteligência do Acórdão n.º 1735/2015-Pleno, em resposta à consulta, com força normativa.  Ausência de relação analítica completa dos bens componentes do ativo imobilizado e do intangível.  Violação ao art. 179, IV a VI da Lei n.º 6.404/1976. Encaminhamento de relação nominal completa das obrigações com vencimentos no curso do exercício social subsequente e das obrigações cujos vencimentos tenham prazo superior a doze meses. Provimento parcial. Irregularidade das contas mantida.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de pessoal sem a realização de concurso público.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria