Detalhes do Acórdão - 163/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 163
Acórdãos Similares

Acórdão

163/2022

Processo

805330/2019

Data da Sessão

31/01/2022 12:00:00

Data de Publicação

11/02/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2709

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

EDUARDO FERREIRA NASCIMENTO, ETELVINA ROQUE MENDES, JOSÉ JUAREZ AMATES e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Tomada de Contas Extraordinária. Construção de Terminal Rodoviário do Município de Paranaguá. Acolhimento parcial das recomendações contidas em relatório de auditoria. Reiteração dos argumentos apresentados em fase de instrução. Recurso não provido.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 163/2022 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa