Detalhes do Acórdão - 1665/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1665
Acórdãos Similares

Acórdão

1665/2023

Processo

491171/2022

Data da Sessão

19/06/2023 12:00:00

Data de Publicação

05/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3014

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ABELARDO LUIZ LUPION MELLO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, ELBIO GONÇALVES MAICH e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Tomada de Contas Extraordinária. DER-PR. Não restou demonstrada a divergência de entendimento entre o Acórdão recorrido e a decisão paradigma indicada, bem como, a negativa de vigência da Lei. Conhecimento e não provimento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Divergência de entendimento entre o Acórdão recorrido e a decisão paradigma indicada (REsp n.º 1803764/SP). Negativa de vigência da LINDB e do Decreto n.º 2458/2000.

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Ouvidoria