Detalhes do Acórdão - 1690/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1690
Acórdãos Similares

Acórdão

1690/2023

Processo

970209/2016

Data da Sessão

19/06/2023 12:00:00

Data de Publicação

29/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3010

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

CLOVIS ALVES DOS SANTOS, ETELVINA DE FÁTIMA MACIEL OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Município de Foz do Iguaçu. Respeito ao contraditório. Recorrente cadastrada como administradora no Mural de Licitações do Município junto ao TCE-PR. Responsabilidade. Desconformidade de inúmeros dados informados pelo município. Pelo não provimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1690/2023 - Tribunal Pleno

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