Detalhes do Acórdão - 1704/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1704
Acórdãos Similares

Acórdão

1704/2023

Processo

340327/2022

Data da Sessão

19/06/2023 12:00:00

Data de Publicação

29/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3010

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDIO STABILE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, DESENTUPIDORA DIAMANTE LTDA e outros.

Ementa

Representação. Companhia de Saneamento do Paraná. Edital de Pregão Eletrônico nº 1107/2022. Os atestados de qualificação técnica apresentados devem, necessariamente, uma situação fática que tenha ocorrido em conformidade com a lei. Instrução da CGE e Parecer do MPC pela improcedência. Pela Improcedência.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1704/2023 - Tribunal Pleno

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