Detalhes do Acórdão - 1705/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 1705
Acórdãos Similares

Acórdão

1705/2022

Processo

152195/2021

Data da Sessão

22/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

06/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2830

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CRISTINA OLEINIK DE TOLEDO, PARANAPREVIDÊNCIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Processo de servidor do Tribunal. Abono de permanência. Emenda n.º 41/2003. Reforma da previdência. Decisão firmada em consulta com caráter normativo. Deferimento conforme Diretoria Jurídica e Ministério Público de Contas.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1705/2022 - Primeira Câmara

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