Detalhes do Acórdão - 1721/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 1721
Acórdãos Similares

Acórdão

1721/2023

Processo

859561/2016

Data da Sessão

26/06/2023 12:00:00

Data de Publicação

04/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3013

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA

Classificação da Decisão

Interessados

ADILAR AREZI, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, AYSLAM MONTEIRO e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária decorrente de Comunicação de Irregularidade. Município de Mangueirinha. Irregularidades relacionadas ao controle e despesas com pneus nas frotas municipais, nos exercícios de 2014 e 2015. Procedência. Aplicação de multas.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Falhas nos controles de planejamento, gestão e aquisição de pneus no município.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria