Detalhes do Acórdão - 1734/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1734
Acórdãos Similares

Acórdão

1734/2022

Processo

574910/2021

Data da Sessão

29/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

12/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2831

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

1ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA, ANGELA CONCEICAO OLIVEIRA POMPEU, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão nº 2067/21 – STP. Representação. Descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pelos gestores municipais. Dano ao erário. CGM e MPC pelo não provimento. Pelo Conhecimento e Não Provimento do recurso interposto.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1734/2022 - Tribunal Pleno

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