Detalhes do Acórdão - 1740/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1740
Acórdãos Similares

Acórdão

1740/2022

Processo

581004/2015

Data da Sessão

29/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

15/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2834

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE TOLEDO

Classificação da Decisão

Interessados

ALLEX ALBERT RODRIGUES, JOSE CARLOS SCHIAVINATO (FALECIDO(A) EM 2021), LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT e outros.

Ementa

Representação. Município de Toledo. Possíveis irregularidades no repasse de contribuições ao Regime Próprio de Previdência do Município. Demonstração de error in procedendo. Saneamento durante o curso do processo. Pela Improcedência.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1740/2022 - Tribunal Pleno

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