Detalhes do Acórdão - 175/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 175
Acórdãos Similares

Acórdão

175/2022

Processo

701717/2021

Data da Sessão

31/01/2022 12:00:00

Data de Publicação

14/02/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2710

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE VITORINO

Classificação da Decisão

Interessados

ARISTEU DE LIMA VELOZO, ARLINDO REINALDO FRANCISCON, CESAR AUGUSTO CORDEIRO e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Dúvidas quanto ao impacto de futuras decisões judiciais. Incertezas em torno da discussão judicial da matéria, que não configuram omissão ou dúvida sobre os fundamentos do Acórdão embargado. Esclarecimento acerca da independência de instâncias e da prevalência das decisões judiciais em relação aos atos de pessoal analisados por esta Corte. Não provimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 175/2022 - Tribunal Pleno

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