Detalhes do Acórdão - 1750/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 1750
Acórdãos Similares

Acórdão

1750/2023

Processo

271270/2016

Data da Sessão

26/06/2023 12:00:00

Data de Publicação

07/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3016

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANO DERINIEVICZ, ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGRICOLA E DE PRESTACAO DE SERVICOS DE S.J.P., CLAUDEMIR GIBRIM e outros.

Ementa

Tomada de Contas Especial. Transferência voluntária. Repasse de recursos para Associação Comercial Municipal. Interesse público. Fomento da atividade comercial que gera benefícios indiretos à população. Não comprovação dos resultados concretos do convênio. Publicidade. Falhas. Pela regularidade das contas com ressalva e expedição de recomendação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Repasse de Município à Associação Comercial local para realização de campanha publicitárias para a realização de compras no Município sem demonstração de resultados ou justificativa para os meios de publicidade utilizados.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria