Detalhes do Acórdão - 1753/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 1753
Acórdãos Similares

Acórdão

1753/2023

Processo

576048/2020

Data da Sessão

26/06/2023 12:00:00

Data de Publicação

11/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3018

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA

Classificação da Decisão

Interessados

EDILSON GARCIA KALAT, GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA, MARIA DE OLIVEIRA LOZINSKI e outros.

Ementa

Ato de inativação. Cálculo da média do valor dos proventos em desacordo à Nota Técnica 03/2018 – TCEPR. Baixa relevância da diferença. Legalidade e registro, conforme precedentes, com determinação para correção nos futuros atos de inativação, sob pena de aplicação de sanções contra os responsáveis.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1753/2023 - Primeira Câmara

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