Detalhes do Acórdão - 1779/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 1779
Acórdãos Similares

Acórdão

1779/2023

Processo

333971/2009

Data da Sessão

26/06/2023 12:00:00

Data de Publicação

11/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3018

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE REIMER

Classificação da Decisão

Interessados

ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, ALBERTO WISNIEWSKI, ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE REIMER e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Transferências voluntárias. Recursos federais. Valores provenientes da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. Incompetência desta Corte de Contas Estadual. Baixa de pendência e encerramento do processo.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Incompetência do TCEPr para analisar transferências voluntárias federais.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria