Detalhes do Acórdão - 1788/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1788
Acórdãos Similares

Acórdão

1788/2022

Processo

426601/2013

Data da Sessão

29/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

13/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2832

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ROLÂNDIA, JOAO ERNESTO JOHNNY LEHMANN (FALECIDO(A) EM 2018), LUIZ FRANCISCONI NETO e outros.

Ementa

Representação. Fatos objeto de efetiva atuação do Ministério Público do Estado. Recomendações ministeriais cumpridas pelo Município. Vícios sanados e erário ressarcido. Instrução uniforme pelo encerramento. Princípios da eficiência e da utilidade da prática dos atos processuais. Pelo arquivamento, sem apreciação do mérito.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1788/2022 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa