Detalhes do Acórdão - 1790/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1790
Acórdãos Similares

Acórdão

1790/2022

Processo

50904/2016

Data da Sessão

29/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

15/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2834

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Classificação da Decisão

Interessados

ANGELICA CARVALHO OLCHANESKI DE MELLO, CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO, FREDERICO CARLOS DE CARVALHO ALVES e outros.

Ementa

Representação. Município de Cornélio Procópio. Processo de Contratação Direta n° 41/2015. Pagamento à empresa contratada. Suposto objeto contratual não realizado. Simulação. Devolução de valores ao erário. Pela procedência, com a aplicação de multa administrativa ao ex-gestor.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Simulação de realização de objeto contratual pago por meio de contratação direta.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria