Detalhes do Acórdão - 1816/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1816
Acórdãos Similares

Acórdão

1816/2022

Processo

717355/2021

Data da Sessão

12/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

27/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2842

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ, EDSON DOMINGOS PERUSSO e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Secretaria de Estado da Saúde. Acúmulo de 2 cargos/empregos públicos de médico, 20 horas, aliados a funções especiais de direção, chefia ou assessoramento. Regularidade. Improcedência.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Acúmulo de 2 cargos/empregos públicos de médico, 20 horas, aliados a funções especiais de direção, chefia ou assessoramento.

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Ouvidoria