Detalhes do Acórdão - 1866/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1866
Acórdãos Similares

Acórdão

1866/2022

Processo

742450/2011

Data da Sessão

12/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

23/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2840

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE LOPES KIREEFF, CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, CENTRONIC SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA e outros.

Ementa

Representação. Relatório Final de Comissão Especial de Inquérito. Município de Londrina. Supostas irregularidades relativas a contrato de prestação de segurança patrimonial. Existência de ações judiciais abordando parte das irregularidades noticiadas. Manifestação da unidade técnica no sentido de que os elementos probatórios são insuficientes para adequada análise da matéria e de que haveria necessidade de novas diligências. Fatos ocorridos de 2006 a 2011. Longo decurso de tempo. Dificuldade de obtenção de novas provas e possível prejuízo às defesas dos interessados. Opinativos uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas. Pelo encerramento, sem apreciação do mérito.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1866/2022 - Tribunal Pleno

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