Detalhes do Acórdão - 1869/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1869
Acórdãos Similares

Acórdão

1869/2022

Processo

435401/2019

Data da Sessão

12/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

23/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2840

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AURORA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AURORA, MUNICIPIO DE NOVA AURORA, PEDRO LEANDRO NETO e outros.

Ementa

Representação. Servidor Público. Plano de Cargos e Salários. Reenquadramento equivocado. Inexistência de má-fé do beneficiado. Ato irregular, sem responsabilização patrimonial ou funcional do servidor. Procedência parcial. Determinação de retificação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Reenquadramento equivocado de servidor em plano de cargos e salários.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria