Detalhes do Acórdão - 1870/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

1870/2023

Processo

744568/2022

Data da Sessão

03/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

13/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3020

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE GOIOERÊ

Classificação da Decisão

Interessados

KONEKT TELECOMUNICACAO E SEGURANCA LIMITADA, MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ROBERTO DOS REIS DE LIMA e outros.

Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Eletrônico n.º 96/2022. CGM e MPC pela improcedência. Voto pela IMPROCEDÊNCIA.

Ouvidoria