Detalhes do Acórdão - 188/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 188
Acórdãos Similares

Acórdão

188/2023

Processo

380305/2020

Data da Sessão

06/02/2023 12:00:00

Data de Publicação

02/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2931

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

LIVIO FABIANO SOTERO COSTA

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE LOBATO

Classificação da Decisão

Interessados

ADAO FRANCISCO CRUZ, CLODOALDO CAMPOS MACHADO, ERICA VICARI GONCALVES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7768 Fase = 1)

Ementa

Admissão de Pessoal. Concurso Público. Período vedado pela Lei Complementar 173/2020. Acúmulo de cargos. Negativa de registro. Multas por atraso e descumprimento de diligências.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Concurso Público em período vedado pela Lei Complementar n.º 173/2020.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria