Detalhes do Acórdão - 1887/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 1887
Acórdãos Similares

Acórdão

1887/2022

Processo

84643/2013

Data da Sessão

19/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

28/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2843

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE IPIRANGA

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA IMACULADA CONCEIÇÃO, DOUGLAS DAVI CRUZ, JOANA DORLI PINHEIRO TAQUES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2012. (Número SIT: 2203))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de certidões e do Termo de Cumprimento de Objetivos. Regularidade com ressalva e expedição de Recomendação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de certidões e do Termo de Cumprimento de Objetivos.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria