Detalhes do Acórdão - 1894/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1894
Acórdãos Similares

Acórdão

1894/2023

Processo

285951/2022

Data da Sessão

03/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

14/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3021

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Ementa

Proposta de Tomada de Contas Extraordinária formulada pela 3ª ICE. Manifestação do Conselheiro Superintendente pelo indeferimento do prosseguimento do feito. Parecer Ministerial corroborativo. Admissibilidade. Não conhecimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1894/2023 - Tribunal Pleno

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