Detalhes do Acórdão - 1899/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1899
Acórdãos Similares

Acórdão

1899/2023

Processo

467072/2021

Data da Sessão

03/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

14/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3021

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ, EDINI GOMES e JOSE DOS SANTOS

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de contas. Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí. Exercício de 2017. Qualificação técnica de Controlador Interno. Comprovação de conhecimento em áreas afetas ao controle interno. Cumprimento de determinação. Provimento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Comprovação de qualificação técnica para exercido das funções de Controlador Interno pela formação nas áreas necessárias ao desenvolvimento das atividades de Controle Interno, o que independe de diploma em curso superior.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria