Detalhes do Acórdão - 190/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 190
Acórdãos Similares

Acórdão

190/2023

Processo

258240/2019

Data da Sessão

06/02/2023 12:00:00

Data de Publicação

10/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2937

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DE ARAPONGAS

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DE ARAPONGAS, MARIA DO CARMO PAIANO NIHEI, SERGIO ONOFRE DA SILVA e outros.

Ementa

Ato de inativação. Não preenchimento dos requisitos para aposentadoria pela regra transitória da EC 41/2003. Negativa de registro.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Requisitos para aposentadoria pela regra transitória da EC 41/2003.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria