Detalhes do Acórdão - 1907/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1907
Acórdãos Similares

Acórdão

1907/2023

Processo

58263/2023

Data da Sessão

03/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

14/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3021

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

B V FOGGIATTO DA SILVA LIMPEZA E CONSERVACAO, JESSE DA ROCHA ZOELLNER, MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL e outros.

Ementa

Recurso de Agravo. Representação da Lei 8.666/93. Decisão recorrida que revogou a medida cautelar. Alegação de descumprimento da decisão. Recorrente que teve a oportunidade de corrigir os documentos para sua habilitação na licitação. Recurso não provido.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Licitante que teve contraditório garantido para resolver o problemas de habilitação e necessidade de manutenção de cautelar conferida na decisão recorrida.

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Ouvidoria