Detalhes do Acórdão - 1918/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

1918/2023

Processo

458364/2023

Data da Sessão

12/07/2023 14:00:00

Data de Publicação

13/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3020

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA

Classificação da Decisão

Interessados

LUCIMAR DE SOUZA MORAIS e MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA

Solicitação de certidão liberatória. Pendência relacionada à omissão por falta de cumprimento de decisão deste Tribunal. Regularização. Deferimento.

Ouvidoria