Detalhes do Acórdão - 1920/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1920
Acórdãos Similares

Acórdão

1920/2023

Processo

52907/2023

Data da Sessão

12/07/2023 14:00:00

Data de Publicação

24/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3027

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADILCO CAMPERA, CLAUDIOMIR MARTINI, CRISTIAN PEREIRA MENEZES e outros.

Ementa

Recurso de revista em tomada de contas extraordinária. Município de Ramilândia. Alegação de ausência de citação válida não configurada. Conhecimento e não provimento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Validade da citação recebida pela filha do interessado e discussão acerca da obrigação de manutenção do endereço atualizado para as comunicações processuais.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria