Detalhes do Acórdão - 1927/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 1927
Acórdãos Similares

Acórdão

1927/2021

Processo

270197/2017

Data da Sessão

09/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

24/08/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2609

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO FAMILIAR E SOCIAL DO PARANA EM CURITIBA, FABIANO FERREIRA VILARUEL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 4445/2012. (Número SIT: 12796))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência de Recursos. Termo de Convênio n.º 4445/2012 celebrado entre o Fundo Municipal de Assistência Social de Curitiba – FMAS de Curitiba e a Associação de Educação Familiar e Social do Paraná em Curitiba. Atraso no envio da prestação de contas. Ausência das certidões negativas do tomador de recursos.  CGM e MPC com opinativo pela regularidade com ressalvas da prestação de contas, expedição de recomendação e aplicação de multa. Pela regularidade com ressalvas da prestação de contas, expedição de recomendações e aplicação de multa.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso no envio da prestação de contas. Ausência das certidões negativas do tomador de recursos.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria