Detalhes do Acórdão - 1933/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 1933
Acórdãos Similares

Acórdão

1933/2022

Processo

494036/2017

Data da Sessão

19/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

13/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2853

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MAIA ALBINI, LILIAN ABUD DOS SANTOS e PARANAGUA PREVIDENCIA

Ementa

EMENTA: Aposentadoria. Cumprimento da decisão 1331/21-STP. Anulação do benefício e retorno da servidora à atividade. Perda superveniente do objeto. Encerramento do feito sem análise de mérito.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1933/2022 - Primeira Câmara

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Ementa