Acórdão
1957/2021

Processo
407881/2016

Data da Sessão
09/08/2021 12:00:00

Data de Publicação
20/08/2021 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2607

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Primeira Câmara

Relator
IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto
MUNICIPAL

Origem
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES, MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 020/2016. (Número SIT: 28647))

Ementa


Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão