Detalhes do Acórdão - 1957/2021 - Primeira Câmara

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Acórdão
1957/2021
Processo
407881/2016
Data da Sessão
09/08/2021
Data de Publicação
20/08/2021
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2607
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
IVAN LELIS BONILHA
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Sub-Classe Processual/Sub-Assunto
MUNICIPAL
Origem
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Classificação da Decisão
Interessados
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES, MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 020/2016. (Número SIT: 28647))

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

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Destaque

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Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

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Tema