Detalhes do Acórdão - 1961/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 1961
Acórdãos Similares

Acórdão

1961/2021

Processo

192695/2015

Data da Sessão

09/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

20/08/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2607

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PLANALTO

Classificação da Decisão

Interessados

DILCE MARIA HOSDA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, IVO BAGGIO e outros.

Ementa

Prestação de Contas Anual. Laudo Atuarial não foi acatado. Contribuição patronal menor que a contribuição dos servidores. Manifestações uniformes. Contas irregulares com aplicação de multa.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Laudo Atuarial não foi acatado. Contribuição patronal menor que a contribuição dos servidores.

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Ouvidoria