Detalhes do Acórdão - 1967/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 1967
Acórdãos Similares

Acórdão

1967/2021

Processo

439024/2020

Data da Sessão

09/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

20/08/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2607

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, GERSON DA SILVA JUNIOR e MARIO BRAGA NETO

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Possíveis irregularidades no quadro de pessoal do Poder Legislativo do Município de Matinhos. Não configuração. Incorreto preenchimento do SIAP. Improcedência. Regularidade das contas. Determinação para correção dos dados do SIAP - módulo de cargos para que fiquem em conformidade com o conteúdo da lei.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1967/2021 - Primeira Câmara

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