Detalhes do Acórdão - 1968/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 1968
Acórdãos Similares

Acórdão

1968/2023

Processo

238852/2023

Data da Sessão

10/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

24/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3027

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

MURYEL HEY

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

RECURSO

Origem

MUNICIPIO DE TERRA BOA

Classificação da Decisão

Interessados

ANA PAULA TIMOTEO DELPORTO, EDMILSON PEDRO DE MOURA e MUNICIPIO DE TERRA BOA (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10480 Fase = 1)

Ementa

Admissão de pessoal. Necessidade de previsão da reserva de vagas para pessoas com deficiência, devendo as inscrições e a interposição de recursos serem realizadas via internet. Imprescindibilidade da realização de provas escritas para os testes seletivos. Voto Vencedor: pela legalidade e registro das admissões de pessoal, com expedição de
recomendações.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Necessidade da reserva expressa em edital de vagas para pessoas com deficiência, indicando que a quinta vaga será preenchida por pessoa com deficiência.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria