Detalhes do Acórdão - 1972/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 1972
Acórdãos Similares

Acórdão

1972/2021

Processo

278901/2014

Data da Sessão

09/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

20/08/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2607

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO

Classificação da Decisão

Interessados

ADILSON CARLOS FERREIRA, DEVANIR MARTINELLI, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO e outros.

Ementa

Prestação de Contas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santo Antônio do Paraíso. Exercício de 2013. Regularidade das contas com ressalvas em razão dos seguintes pontos: (i) Contas bancárias com saldos a descoberto; (ii) Divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do balanço patrimonial entre os dados do SIM/AM e a contabilidade; (iii) Funções técnicas da contabilidade realizadas de forma contrária ao Prejulgado n.º 06 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. (iv) Funções da assessoria jurídica realizadas de forma contrária ao Prejulgado n.º 6, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contas bancárias com saldos a descoberto. Divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do balanço patrimonial entre os dados do SIM/AM e a contabilidade. Funções técnicas da contabilidade realizadas de forma contrária ao Prejulgado n.º 06 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Funções da assessoria jurídica realizadas de forma contrária ao Prejulgado n.º 6, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

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Ouvidoria