Detalhes do Acórdão - 1980/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 1980
Acórdãos Similares

Acórdão

1980/2023

Processo

242281/2014

Data da Sessão

10/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

19/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3024

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO CESAR MATUCHESKI, JOSE ALTAIR MOREIRA, LORENA ISABEL CLAUDINO COSTA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 022013/2013. (Número SIT: 13967))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Município de Tijucas do Sul e Programa do Voluntariado Paranaense. Contas irregulares, com determinação de restituição de valores e expedição de recomendação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Despesas estruturais/indenizatórias e/ou incompatíveis com o objeto. Pagamentos a contratados que também ocupavam cargos públicos “inacumuláveis”, mesmo com possível comprovação de compatibilidade de horários e/ou a ausência de prejuízos às funções exercidas.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria