Detalhes do Acórdão - 1981/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão

1981/2021

Processo

724799/2020

Data da Sessão

18/08/2021 14:00:00

Data de Publicação

25/08/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2610

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE COLOMBO

Classificação da Decisão

Interessados

ALCIONE LUIZ GIARETTON, AZIOLÊ MARIA CAVALLARI PAVIN, BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e outros.

Representação da Lei nº 8.666/93. Anulação do certame. Encerramento da representação por perda superveniente do objeto. Arquivamento do processo.

Ouvidoria