Detalhes do Acórdão - 1991/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 1991

Acórdão

1991/2023

Processo

291448/2015

Data da Sessão

10/07/2023

Data de Publicação

25/07/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3028

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE PIRAQUARA

Classificação da Decisão

Interessados

CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, CLAUDIO ROBERTO YAHIRO LICHESKI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 145/2009. (Número SIT: 10891))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência. Exercícios de 2010 a 2014. Irregularidade com condenação solidária ao ressarcimento de valores. Recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pagamentos de despesas de  responsabilidade exclusiva da entidade. Pagamentos (reembolso à própria entidade) por conta de despesas estruturais/indenizatórias e/ou incompatíveis com o objeto – custo operacional e taxa administrativa. Inconsistências nos pagamentos relacionados a encargos sociais; (d) despesas não comprovadas pela correspondente movimentação financeira. Pagamentos de rescisões de contratos de trabalho. Movimentação financeira não declarada no sistema SIT.