Detalhes do Acórdão - 2004/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 2004
Acórdãos Similares

Acórdão

2004/2022

Processo

390308/2022

Data da Sessão

19/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

30/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2845

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

Classificação da Decisão

Interessados

AUREA CECILIA DA FONSECA, ERVINO BORGES, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV e outros.

Ementa

Revisão de Proventos em cumprimento à determinação judicial, para fins de incorporação de adicional por tempo de serviço. FOZPREV. CGM e MPC pelo registro. Pela legalidade e registro da revisão de proventos.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2004/2022 - Segunda Câmara

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Ementa