Detalhes do Acórdão - 2012/2023 - Primeira Câmara

Acórdão

2012/2023

Processo

538618/2020

Data da Sessão

10/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

25/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3028

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS

Classificação da Decisão

Interessados

FABIANO LOPES BUENO, LUIZ HENRIQUE GERMANO, MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS e outros.

Ouvidoria