Detalhes do Acórdão - 2019/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 2019
Acórdãos Similares

Acórdão

2019/2022

Processo

92144/2021

Data da Sessão

19/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

30/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2845

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZIANA

Classificação da Decisão

Interessados

ANGELICA DOMINGOS DA ROCHA, CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZIANA, ETIENNE TAINA DAMACENO FERREIRA ROSINA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 8180 Fase = 1)

Ementa

Admissão de Pessoal. Legalidade e registro – Determinação e recomendação visando à adequação de procedimentos.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Nomeação para a comissão examinadora pessoal com formação compatível às exigidas para os cargos ofertados no concurso. Edição de legislação própria regulamentando a modalidade de reserva de vagas aos afrodescendentes.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria