Detalhes do Acórdão - 2023/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão

2023/2021

Processo

763832/2020

Data da Sessão

16/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

26/08/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2611

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

Classificação da Decisão

Interessados

EVANDRO MIGUEL GRADE, MAKELL TOPOGRAFIA LTDA, MARCO ANTONIO ALBA e outros.

EMENTA: Representação de lei nº 8.666/93. Município de Santa Helena. Pela perda do objeto. Extinção sem julgamento de mérito.

Ouvidoria