Detalhes do Acórdão - 2040/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2040
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Acórdão

2040/2021

Processo

326432/2019

Data da Sessão

16/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

27/08/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2612

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Classificação da Decisão

Interessados

JOAO RICARDO DE MELLO e MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Ementa

Recurso de Revista contra decisão pela qual foi emitido Parecer Prévio recomendando a irregularidade de contas de Prefeito, em razão de omissão no dever de prestar contas – Prestação das contas em sede de recurso de revista – Análise de mérito das contas em sede de recurso de revista – Impossibilidade de retorno do expediente ao primeiro grau para análise de mérito, uma vez que o motivo de irregularidade foi causado pelo próprio Recorrente – Reinstrução do processo.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2040/2021 - Tribunal Pleno

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