Detalhes do Acórdão - 2041/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2041
Acórdãos Similares

Acórdão

2041/2021

Processo

539851/2019

Data da Sessão

16/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

30/08/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2613

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE ALTONIA

Classificação da Decisão

Interessados

AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRA INFANCIA - CEPI, IVONE BORSARI DA SILVA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Redução das multas aplicadas, para apenas uma, em razão da continuidade delitiva e das medidas saneadoras adotadas. Provimento parcial.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Redução das multas aplicadas, para apenas uma, em razão da continuidade delitiva e das medidas saneadoras adotadas.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria