Detalhes do Acórdão - 2043/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2043
Acórdãos Similares

Acórdão

2043/2021

Processo

273240/2020

Data da Sessão

16/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

26/08/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2611

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Consulta com Força Normativa

Interessados

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA, DELOIR JOSE SCREMIN JUNIOR e MARINES KABBAS VIEZZER

Ementa

Consulta: Contratação direta de empresa fornecedora de plataforma digital para a realização de pregão eletrônico. Dispensa de licitação em razão do pequeno valor.  Impossibilidade. Conhecimento e resposta.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria