Detalhes do Acórdão - 205/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 205
Acórdãos Similares

Acórdão

205/2023

Processo

24636/2023

Data da Sessão

13/02/2023 12:00:00

Data de Publicação

24/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2927

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

CONVÊNIO E CONGÊNERES

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ e JORGE LUIZ LANGE

Ementa

Convênio e congêneres. Termo de cooperação técnica. Cessão funcional de empregada pública da COHAPAR para o Tribunal de Contas. Período de 01/01/2022 a 31/12/2022. Ônus para a origem, sem ressarcimento. Pela formalização. Convalidação dos efeitos da cessão desde 01/01/2022.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 205/2023 - Tribunal Pleno

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