Detalhes do Acórdão - 2056/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

2056/2023

Processo

115572/2023

Data da Sessão

17/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

27/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3030

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE JABOTI

Classificação da Decisão

Interessados

JULIANO RODRIGO MOREIRA, MUNICÍPIO DE JABOTI, PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e outros.

Representação da Lei 8.666/93. Admissibilidade. Ilegalidades sanadas pela via administrativa. Pareceres uniformes. Perda do objeto e arquivamento.

Ouvidoria